TRECHO DO ESTUDO:
PANORAMA SITUACIONAL DA REALIDADE ESCOLAR DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO CAPOEIRÃO (Itabira-MG):
DESAFIOS DE UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E EMANCIPÁTORIA.
JHONATAN DOS SANTOS FERREIRA
GDE/UFMG ( MONOGRAFIA)
“Como educadores, devemos saber que
apesar da lógica da razão ser importante nos processos formativos e
informativos ela não modifica por si o imaginário e as representações coletivas
que se tem do negro e do índio na nossa sociedade.”
Kabengele Munanga,2005
RESUMO
Este
trabalho tem por objetivo desenvolver uma análise das dinâmicas raciais no
processo de escolarização dos educandos quilombolas da comunidade do Capoeirão/
Itabira.MG levando em consideração os fatores desafiadores da efetivação do
direito à uma educação inclusiva e emancipatória, além de analisar os fatores
que caracterizam a inserção educacional dos membros da comunidade do Capoeirão,
buscando compreender como a questão
racial, o sucesso e insucesso escolar se relacionam à dinâmica de educação
escolar adotada. Identificando também a partir de relatos dos alunos egressos,
docentes e pais, como os membros da comunidade quilombola do Capoeirão/Itabira.
MG vivenciam o processo de escolarização, aproximando da realidade escolar e
compreendendo se na escola que atende a comunidade quilombola são desenvolvidas
ações, projetos de intervenção pedagógica conectados aos pressupostos da LEI
10.639/03.
Palavras chave:
Escolarização. Inclusão. Emancipação. Quilombola. Lei.10.639/03.Fracasso escolar.
APRESENTAÇÃO
A
ideia do desenvolvimento de um estudo acerca da Educação Escolar Quilombola
surgiu pela minha proximidade com a temática, militância e atuação no setor
educacional também pela minha
ascendência quilombola. Os desafios vivenciados pelos moradores da Comunidade Quilombola do Capoeirão de modo especial a
vivência e experiências dos adolescentes e jovens educandos.
O
objetivo foi buscar aproximar da realidade de escolarização e entender os
caminhos que levaram alguns alunos ao fracasso escolar e a não conclusão do
ciclo de estudos. Aproximamos com isso, com um dos temas que mais me aproximei
no curso do GDE/UFMG, Gênero e diversidade na escola quando discutimos as
relações étnico raciais e seus contextos no ambiente escolar.
Esse foi o tema propulsor para tecermos ideias
e buscarmos referenciais para debatermos a cerca de politicas educacionais para
a promoção da igualdade e diversidade racial. Fui provocado a repensar os
modelos de educação e como alguns destes modelos podem deixar sequelas o que
chamamos de marcas da in(diferença).
Subsidiado
pelas bibliografias:
A obra Relações
étnico-raciais e Educação no Brasil dos organizadores; (Marcus Vinicius
Fonseca, Carolina Mostaro Neves da Silva e Alexsandra Borges Fernandes) publicada
no ano de 2011 pela editora Mazza, apresenta discussões importantes para o
debate proposto neste trabalho de pesquisa. A obra estabelece uma releitura do
papel da escola pautada na LDB no que se refere aos dispostos da inclusão e do
plano avaliação dos CBC (currículo básico comum) em consonância com politica
que prevê uma educação emancipatória, flexível e participativa para as
comunidades quilombolas e /ou oriundas do campo, indígenas e ribeirinhas.
O livro Educação das
relações étnico-raciais; pensando referenciais para a organização da prática
pedagógica de autoria de Rosa Margarida de Carvalho Rocha (2011) traz uma
reflexão a partir de referenciais para uma organização da prática politica
pedagógica. Este livro oferece uma série de modelos de avaliações possíveis
para a análise de como se tem dado a implementação da Lei 10.639/2003, assim
como sugestões de avaliações que auxiliam o investigador/pesquisador a elaborar
diagnósticos da atuação dos docentes e da escola de modo a favorecer as propostas
pedagógicas de temas como a identidade cultural do Brasil, com suas matrizes
afro e afro brasileiras. O livro dispõe de um capitulo destinado à proposta de
projetos, oficinas e sensibilização.
Consideramos pertinente também referenciarmos ainda o livro “Marcas da
diferença no ensino escolar” de autoria do organizador Richard Miskolci,
material referência adotado no curso do GDE[1]–UFMG
na edição 2014-2015.De modo específico delimitaremos ao estudo do capítulo 4
que trata em suas respectivas partes dos temas a saber; Relações étnico-raciais
e a educação (parte 1), O processo de construção e reconhecimento das
diferenças étnico-raciais ( parte 2), O cotidiano e o futuro da educação
brasileira ( parte 3).
Destacamos ainda artigos e
periódicos que contribuem para a reflexão das politicas educacionais
inclusivas, tais como: Relações étnico-raciais, educação e descolonização dos
currículos da autoria de Nilma Lino Gomes- UFMG (2012), pesquisadora e relatora
do parecer CNE ao que tange as Diretrizes curriculares nacionais para a
educação escolar quilombola, além do artigo: Alguns termos e conceitos
presentes no debate sobre as relações raciais no Brasil: uma breve
discussão.(2005) que traz reflexões pertinentes as aplicações dos termos
imbricados ao discurso racial, tais como, raça, identidade, racismo, etnia e
entre outros.
O artigo Educação escolar
quilombola em Minas Gerais: entre ausência e emergências de autoria de Shirley
Aparecida de Miranda, da Universidade Federal de Minas Gerais (2012), vai ao
encontro ao tema desta pesquisa. A autora resgata os desdobramentos e embates
da implementação da lei 10.639/03, assim, como recorre aos pareceres e leis
vigentes para desenvolver no seu texto a discussão sobre o direito ao acesso à
educação escolar quilombola. Shirley Aparecida de Miranda fala, dos grandes
fatores que vem a dificultar a implementação da lei e as ausências e
emergências de politicas públicas educacionais mais eficazes nesse contexto.
O artigo Politicas
educacionais, igualdade e diferenças, de Miguel G. Arroyo (2011) também vai ao
encontro das discussões e questões propostas para essa pesquisa, pois dialoga
com as realidades e embates no setor educacional trazendo em seu estudo a
relevância de politicas publicas educacionais para a consolidação de uma
educação que seja capaz de incluir,
emancipar e dar ao individuo condições de ser sujeito. Abre, contudo, um campo reflexivo levando em
consideração a temática da inclusão de grupos que estão á mercê da sociedade e
que são vistos como indiferentes e inferiores no setor educacional, entre
esses, dá-se espaços para pensarmos na escolarização de alunos negros, de
classe baixa, do campo e indígenas.
Como principio norteador e fundamentação legal, dialogamos, ainda, para
a construção deste trabalho com o Parecer CNE/CEB nº 16 aprovado em junho do
ano de dois mil e doze. Esse documento trata das Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. Também consideramos a LDB (Lei de
Diretrizes e bases da Educação Nacional 8ª edição do ano de dois mil e treze) o
PNE (Plano nacional de Educação em processo de reestruturação de suas metas e
ações) e o Estatuto da Igualdade Racial publicado no ano de dois mil e onze.
Ainda, no campo legal, referenciamos as Diretrizes curriculares nacionais para
a educação das relações étnico- raciais e para o ensino de história e cultura
Afro-brasileira e Africana (2004). Essas diretrizes, são orientações para o
cumprimento da lei 10.639/03.
Para a abordagem do conceito
de fracasso escolar utilizamos como referenciais o artigo; A produção do fracasso escolar: histórias
de submissão e rebeldia de autoria de Maria
Helena Souza Patto (1996). O artigo problematiza as questões históricas do
fenômeno do fracasso escolar como sendo esse marcado pelos quesitos territoriais
e étnicos.
O artigo de autoria de Marília Pinto de
Carvalho; O fracasso escolar dos meninos e meninas: articulações entre gênero
cor/raça (2004). Este artigo suscita as articulações do fenômeno do insucesso e
fracasso escolar buscando como referencial a visão e experiências cotidianas de
duas professoras, trazendo com isso, elementos e implicações que são ligadas à
raça/cor e gênero como princípios que contribuem para as relações de conflito e
fracasso escolar. Esse estudo vem de tal modo contribuir para refletirmos
acerca da classificação dos sujeitos no processo de escolarização e percebermos
como o fator raça/cor é forte pressuposto para a justificativa das diferenças
nas realidades escolares.
Dialogamos
também com o artigo de Otacílio de Oliveira Jr. e Marco Aurélio Máximo Prado
intitulado; A categoria juventude em contextos rurais: O dilema da
migração(2010) para abordar a questão migratória em relação com o acesso à
educação. O referido artigo traz a discussão do fenômeno migratório como recurso
utilizado para o enfrentamento das diferenças causadas pelas oportunidades que
o campo não oferecem, isso, agregado também a outros fatores que são
justificados ao longo do estudo sobre a migração de jovens que partem em busca
de melhores condições de vida. Esse artigo vai ao encontro da problemática e
entrave apresentado nessa proposta de estudo quando apresentamos a migração
como forma de representação da tentativa de reverter às desigualdades sociais
atribuídas as comunidades negras e quilombolas.
Adotamos
também como referencia o artigo: Diversidade étnico –racial no Brasil: os
desafios à Lei nº 10.639 de 2003 de autoria de Rodrigo Ednilson de Jesus
(2013). Esse artigo, retrata justamente as implicações e desafios frente ao
sancionamento da lei e busca refletir quais os passos necessários para uma
reavaliação do processo de implementação dessa lei , inclusive ao que diz
respeito à formação dos professores e profissionais da educação.
O livro;
Raça, cor e diferença, a escola e a diversidade, organizado por Wilma de Nazaré
Baia Coelho e Mauro Cezar Coelho(2010) contribui para o debate sobre
perspectivas para a construção da promoção da igualdade racial na educação ao fazer
uma retrospectiva e releitura do papel da escola no que tange ao fomento da
educação para a diversidade. A obra abrange a concepção do mito da democracia
racial fundamentada pela justificação fenotípica atribuída ao conceito de raça,
o que fundamentou mais tarde o conceito de miscigenação. As análises presentes
nessa obra explicitam também o desafio do reconhecimento social e do acesso a
direitos das comunidades negras e quilombolas, assim como as implicações das
ações afirmativas para a conquista desses direitos, sejam eles no campo social
e educacional. Atribuem concomitantemente o legado da ação política da
militância do movimento negro no Brasil como protagonista dos avanços e
reflexões sobre o papel do negro na sociedade brasileira e sua escolarização.
1 INTRODUÇÃO
A
pauta da educação escolar quilombola, apesar de relevantes estudos, já
desenvolvidos, tem recebido na sociedade atual lugar de segundo plano, isso
associado à grande resistência em se efetivar as políticas públicas
educacionais. Ao recorrermos à pauta e temas de direitos da população negra e
oriundas das comunidades remanescentes e quilombolas, enfrentamos a invisibilidade
e o ocultamento dos direitos e demandas dessas comunidades. Ainda sobre o
fenômeno do ocultamento, Fernandes cita:
O
ocultamento da diversidade no Brasil vem reproduzindo, tem cultivado, entre
índios, negros, empobrecidos, o sentimento de não pertencer à sociedade. Visão
distorcida das relações étnico-raciais vem fomentando a ideia, de que vivemos
harmoniosamente integrados, numa sociedade que não vê diferenças. Considera-se
democrático ignorar o outro na sua diferença. (FERNANDES, p.26).
A negação e restrição de direitos da população
negra no Brasil carregam em si uma trajetória histórico cultural, ocultada pelo
mito da democracia racial, cujo próprio nome remete à ideia de que a democracia
para a população negra e quilombola não vem a ultrapassar uma conotação
mitológica. Esse mito pode ser entendido como parte do pressuposto de haver no
Brasil ampla harmonia entre os diversos grupos étnicos, disso, ele é
fundamentado pela falsa equação racial, baseada também, pelos entendimentos
errôneos dos termos mestiço e mestiçagem.
Na
realidade, a interpretação dessas terminologias aplicadas à luta pela
igualdade, veio a maquiar a real situação do negro no Brasil. A intenção por detrás
desse mito, vai ao encontro da falsa sensação de apagamento das indiferenças
motivadas por questões raciais, onde, a mestiçagem foi o subterfúgio que
fundamentou e enraizou o mito da democracia racial.
O
cenário atual, ainda há sinais das militâncias da luta por direitos igualitários,
de fato, o Brasil ser um pais mestiço não pressupõe e não significa que haja
direitos e democracia assegurados à população negra, o que não abre margem para
afirmarmos que nosso no nosso país não há mais racismo e preconceito.
A
esse respeito Silvério cita:
“O mito
da democracia racial induzia à crenças de que no Brasil as desigualdades não
possuíam componentes raciais e que nessa mesma sociedade as relações raciais
estabelecidas no passado colonial tinham sido amenizadas , dadas as
características do intercurso sexual responsável pela miscigenação...”
(SILVERIO, p.136-137, 2010)
Diante
desse cenário e com os constantes casos de evasão, repetência e fracasso
escolar dos educandos da comunidade quilombola do Capoeirão – Itabira, Minas
Gerais, urge a necessidade do desenvolvimento desse estudo que teve como
pressuposto buscar compreender tais fenômenos supracitados, refletindo os
embates e discursos que baseiam-se na oferta de uma educação escolar capaz de
fomentar a emancipação e inclusão desses educandos o que é previsto nas
diretrizes de caráter mandatório e ratificada no território brasileiro pelo
Decreto legislativo nº 143/2003 e do Decreto nº6.040/2007, que em suas linhas
gerais instituíram a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos
e Comunidades tradicionais ondem visam:
III. assegurar que as
escolas quilombolas e as escolas que atendem estudantes oriundos dos
territórios quilombolas, considerem as práticas socioculturais, políticas e
econômicas das comunidades quilombolas, bem como os seus processos próprios de ensino –aprendizagem e as suas
formas de produção e de conhecimento cientifico.
IV- Zelar pela garantia
do direito à Educação Escolar Quilombola às comunidades, quilombolas rurais e
urbanas, respeitando a história, o território, a memória, a ancestralidade e os
conhecimentos tradicionais.
( Parecer CNE/CEB nº 16 de 2012, p.5)
Diante
disso, esse estudo: Panorama situacional da realidade escolar da comunidade
quilombola do Capoeirão ( Itabira-MG): desafios de uma educação inclusiva e
emancipatória propôs em suas linhas gerais fazer a leitura de como o não
comprimento das politicas educacionais embasados na Lei 10.639/03 e os entraves
do ocultamento e da invisibilidade dos educandos oriundos dessa comunidade
quilombola, vem fortemente influenciando nos casos de evasões, reprovações e
fracassos escolares, ocasionando a não conclusão do ensino fundamental e/ou
médio.
Justificamos
o desenvolvimento desse estudo , tendo em vista que discutir as questões de
direitos igualitários, tais como; acesso à educação, saúde, moradia e entre
outros, são garantias previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos,
também, assim agregados a esses direitos supracitados, fez-se necessário
discutirmos o papel da educação e a garantia da educação escolar quilombola em
consonância com os embasamentos legais, sendo estes; a LBD, o Estatuto da
Igualdade Racial, a Lei 10.639/03,e o parecer CNE (Conselho Nacional de
Educação) a tratar da elaboração das diretrizes curriculares nacionais para a
educação escolar quilombola, onde se assegura de acordo com tais Diretrizes
para a oferta e garantia da educação básica:
A
Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas
em suas terras e cultura, requerendo pedagogia própria em respeito e
especificidade étnico cultural de cada comunidade e formação específica de seu
quadro docente, observados os princípios constitucionais, a base nacional comum
e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira. Na estruturação e no
funcionamento das escolas quilombolas, deve ser reconhecida e valorizada sua
diversidade cultural. (p.42
– Diretrizes curriculares nacionais para a educação básica).
O
presente estudo teve como marco os principais objetivos; desenvolver uma
análise das dinâmicas raciais no processo de escolarização dos educandos
quilombolas da comunidade do Capoeirão/ Itabira.MG levando em consideração os
fatores desafiadores da efetivação do direito à uma educação inclusiva e
emancipatória. Além de contribuir para a observação dos fatores que
caracterizam a inserção educacional dos membros a comunidade do Capoeirão
buscando compreender como a questão racial, o sucesso e insucesso escolar se
relacionam à dinâmica de educação escolar adotada.
Identificando
também a partir de relatos dos alunos egressos, como os membros da comunidade
quilombola do Capoeirão/Itabira. MG vivenciam o processo de escolarização, e
com isso, conhecendo as percepções de membros da Comunidade do Capoeirão que
concluíram o ensino fundamental na(s) escola(s) (Escola Municipal Antônio
Camilo Alvim.) sobre seu processo de inserção escolar. Compreendendo por
último, se na escola que atende a comunidade quilombola são desenvolvidas
ações, projetos de intervenção pedagógica conectados aos pressupostos da LEI
10.639/03.
Com
isso, trouxemos no primeiro capitulo uma abordagem do discurso racial no
intuito de referenciarmos a pauta da igualdade racial e diversidade tendo como
norte os caminhos, avanços e desafios condicionantes a esse discurso. Ainda nesse capitulo, fazemos menção aos
caminhos metodológicos que aplicamos para a concretização desse estudo para que
posteriormente pudéssemos trazer a implicação da Lei 10.639/03 e
concomitantemente aprimorando o ideal de pertença e identidade do povo negro
que é trazido pela educação, sendo essa última, protagonista da formação da
identidade.
No
segundo capitulo desse estudo, reservamos um espaço para tratarmos das
descrições das experiências dos lócus onde se desenvolveram os trabalhos de
campo e analises. Desse modo, optamos por subdividir nossa descrição em três
distintos momentos, a saber; comunidade, PMI/SME e por fim a escola.
O
capitulo terceiro por sua vez, versa as análises mais aprofundadas do processo
de escolarização dos alunos da Comunidade Quilombola do Capoeirão, tal como, a
retomada dos discursos dos alunos e egressos, de modo que elencamos os desafios
do processo de escolarização com as marcas da diferença e (in) diferenças como
pressuposto do fracasso escolar.
Por último, passamos à nossa conclusão
que contemplou uma avaliação do processo de construção desse trabalho, e
apontou resultados a partir das analises sistemáticas desse estudo, retomando
as marcas e importância dessa discussão para a promoção da igualdade racial e
disseminação de uma postura antirracista na escolarização itabirana.
VEJA MAIS SOBRE ESSE ESTUDO NA BIBLIOTECA DA UFMG
CAP.I REFERENCIANDO O DEBATE RACIAL
2.1 UM MÉTODO; UM
CAMINHO DIALÓGICO
2.2
A LEI 10.639/03 COMO PRESSUPOSTO DA INCLUSÃO E EMANCIPAÇÃO
2.3 A EDUCAÇÃO COMO
PROTAGONISTA DA IDENTIDADE E
3.2 Desafios e conquistas: entre ações
afirmativas
3.3 O
processo de reconhecimento como avanço na garantia de direitos.
3.4 Secção II- A atuação da PMI/SME
3.5
A diretoria para a promoção da Igualdade Racial
3.6 A Lei Orgânica do município de
Itabira e a Educação Escolar Quilombola
3.7
Secção III- A Escola Municipal Antônio Camilo Alvim
3.8
Um raio x da atuação da escola em referência à Educação Escolar Quilombola.
CAP.III O processo de escolarização dos
alunos da Comunidade do Capoeirão.
4.1 Um estudo realizado no quilombo do Capoeirão:
um modo de percepção
dos desafios
quanto ao processo de escolarização.
4.2
As marcas da in (diferença): o fracasso e in (sucesso) escolar
[1] Curso de especialização latu-sensu,
Gênero e diversidade na escola promovido pelo Núcleo de direitos humanos e
cidadania LGBT/ NUH da Universidade Federal de Minas Gerais.
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